Macapá assinou na tarde desta quinta-feira, 28, o Decreto nº 5.091/2026 que autoriza a realização do concurso público para provimento de vagas na advocacia municipal. O certame prevê a oferta de 20 vagas para profissionais da área jurídica.
A assinatura do decreto representa um marco histórico para a categoria, já que o último concurso realizado pelo município para a área ocorreu em 1998, quando foram preenchidas 30 vagas. Atualmente, o quadro efetivo da advocacia municipal conta com apenas dez servidores.
Além de autorizar a realização do concurso, o decreto também institui a Comissão Organizadora responsável pelo planejamento e acompanhamento do certame, incluindo a formação de cadastro reserva e a contratação da empresa especializada que executará o processo seletivo.
Durante o ato, Macapá destacou que a medida fortalece a segurança jurídica da administração pública e valoriza os servidores efetivos do município.
“Nosso compromisso é garantir mais qualidade nos serviços prestados tanto aos servidores quanto à população. Este é apenas o primeiro passo para a realização de outros concursos públicos. Estamos trabalhando para ampliar a valorização dos profissionais que já integram o quadro efetivo e também oferecer novas oportunidades para a sociedade”, afirmou Macapá.
Para a categoria, a realização do concurso representa uma conquista aguardada há décadas. Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Macapá (APROMA), João Guerreiro, o certame atende a uma demanda histórica dos profissionais da área.