Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal
Saiba como a Câmara dos Deputados instalou a comissão para analisar a PEC que reduz a maioridade penal no Brasil. Entenda os próximos passos!
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maioridade penal
Pediatras se manifestam contrários à redução da maioridade penal
Saiba a posição da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre a PEC 32/2015 que propõe a redução da maioridade penal. Entenda os impactos dessa proposta.
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Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal
Saiba como a comissão criada por Hugo Motta analisará a PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entenda os próximos passos!
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Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
Saiba quais são os próximos passos do projeto de redução da maioridade penal, aprovado na CCJ da Câmara. Entenda o que vem a seguir.
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CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal
Saiba que a análise da PEC da redução da maioridade penal foi adiada novamente na CCJ da Câmara. Entenda os motivos e as divergências entre os deputados.
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